PEC da proibidade, saiba o que significa!

Durante as ultimas semanas muitos temas agitaram os noticiários e também os corredores da Procuradoria Geral da União e da Advocacia Geral da União. A PEC da proibidade, que a principio tem um nome bastante controverso e confuso, é uma proposta de emenda para a Constituição PEC 82/07. O objetivo da PEC da proibidade é uma proposta que visa conceder uma autonomia administrativa e também orçamentária para a Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria das Autarquias e também as procuradoriapec37s dos demais estados da união e também do Distrito Federal.

Um dos pontos que faz a PEC da proibidade tão importante é o fato de que essa emenda pode impedir que a corrupção se prolifere, pois essa emenda age nos pontos onde a corrupção ocorre com maior facilidade: licitação de obras públicas e desvio de verbas.

Como todos nós brasileiros, infelizmente sabemos, nesses dois “locais” a corrupção se prolifera mais facilmente. A PEC da proibidade tem uma importância fundamental, pois trabalha em cima de um principio da imparcialidade enquanto realiza as investigações previas das licitações e das obras publicas. Dessa forma as irregularidades podem ser identificadas e os fios da corrupção sejam desfeitos antes que a teia da corrupção esteja completa.

A PEC da proibidade impossibilita que quaisquer governos e, ou, gestor público possa de qualquer forma eleger o responsável pela fiscalização de determinada licitação ou obras publicas.  Essa imparcialidade é fundamental para que se possa conseguir uma fiscalização que possa realmente estar livre de interesses e dessa forma impedir que o dinheiro publico seja utilizado de forma incorreta.  O objetivo da PEC da proibidade é defender os interesses do Brasil.

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