Quando e como pode acontecer a rescisão indireta?

A rescisão indireta acontece quando o funcionário solicita o rompimento do contrato de trabalho por causa de alguma atitude irregular tomada pelo empregador. Basicamente, se pode entender que quando o patrão burla as suas obrigações legais e contratuais, concede ao seu funcionário todo o direito de exigir o seu desligamento daquela empresa por justa causa.

Esse modelo de rescisão resulta em um afastamento que conserva todos os direitos do funcionário na mesma proporção da ocorrência de uma demissão sem justa causa. E quando são comprovadas todas as teses a respeito da rescisão indireta, o funcionário pode, naquele exato momento, executar o seu direito também como uma forma de penalizar o patrão pela sua postura antiquada.

Entenda como o trabalhador pode manter o seu direito na rescisão indireta

Para manter todos os seus direitos ao exigir uma rescisão indireta, o trabalhador pode realizar uma comunicação formar ou mesmo repassar uma carta de AR, ou seja, Aviso de Recebimento, ou até mesmo um email para a pessoa encarregada do setor de Recursos Humanos da Empresa, já que também tem a possibilidade de produzir prova, avisando com quais atitudes patronais não está concordando naquele momento.

Depois de feito esse comunicado, o trabalhador necessita buscar pela assessoria de um advogado com experiência no ramo, já que uma rescisão indireta apenas pode ser reconhecida na Justiça, e continuar a cumprir a sua jornada de trabalho.

Ainda pode acontecer de o empregador até mesmo realizar a ruptura do contrato de trabalho do funcionário ao receber a intimação. No então, vale destacar que não existe qualquer determinação para que o colaborador pare de comparecer ao seu local de trabalho. Ele pode continuar desempenhando as suas funções normalmente, depois de entrar com o processo na Justiça, para poder trabalhar em uma outra empresa. Mas, vale a pena reforçar o aviso de que isso não é obrigatório.

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O que acontece em função de uma rescisão indireta do contrato de trabalho?

A oficialização da rescisão indireta de um contrato de trabalho provocará alguns impactos no relacionamento de trabalho. Isso significa que o colaborador terá o direito reconhecido a algumas bonificações, que são as mesmas de quem acaba sendo demitido sem justa causa.

Basicamente, o trabalhador deverá receber o seu salário proporcional aos dias de serviço de trabalho no mês, o salário família, as férias vencidas e vincendas, o aviso prévio, o 1/3 constitucional, o acesso a quantia referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que foi depositado até a data com o aumento da multa de 40%, o seguro desemprego e a indenização adicional.

A indenização adicional acontece quando o funcionário passou pelo desligamento da empresa sem justa causa nos 30 dias que antecedem a data base de correção salarial.

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