Direito Ambiental: lei que regulamenta qualquer tipo de infração ou defesa ao meio ambiente

Entre os vários tipos de direito, encontramos o direito ambiental que como o nome mesmo diz, trata-se de leis que regulamentam qualquer tipo de infração ou defesa ao meio ambiente. Mas o direito ambiental vai muito além de “defensiva ao verde”, é um ramo muito importante e sério da advocacia e que vem ganhando espaço mais ainda após as iniciativas de sustentabilidade que estão cada vez mais comuns na nossa sociedade.

livro direito ambiental - luciana ribeiro lepri moreira

História

A história de defesas ao meio ambiente é tão antiga quanto a história da humanidade. Desde os tempos em que agricultores acreditavam que invadir áreas verdes, derrubar árvores tomar qualquer ação para/com a natureza deveria ser feito apenas com autorização da Mãe Natureza ou qualquer outra divindade. Apesar de ter contexto bem folclórico, essa defesa feita foi bem importante na formação do conceito de existem leis regulamentadas para defender os limites do meio ambiente.

Foi durante os anos 60 que a proteção ao meio ambiente ganhou visibilidade para a política o que consequentemente chegou ao direito. Em 1972, em Estocolmo na Suécia foi feita a 1ª Conferencia que deu inicio ao direito ambiental regular no mundo inteiro.  Aqui no Brasil, as leis chegaram em 1992 com a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a CNUMAD, que ficou popularmente conhecida como ECO – 92 ou Rio – 92.

Código Florestal Brasileiro

Hoje, a Lei 4,771/65 rege todo o Código Florestal Brasileiro e rege leis que defendem e protegem não apenas os ecossistemas florestais mas também qualquer outro tipo de vegetação encontradas dentro do território brasileiro.

Até a criação do Código Florestal Brasileiro, as leis referentes ao meio ambiente não existiam e qualquer necessidade de recorrer judicialmente seriam baseados em outras leis já existentes como direito de vizinhança, propriedades, regras urbanas de ocupação do solo fértil ou infértil entre outras equiparações.

Direito Ambiental em concursos

Hoje é bastante comum assuntos referente ao direito ambiental em concursos públicos. Isso acontece porque cresceu consideravelmente a atuação de grandes empresas, independente do ramo, em assuntos ecológicos principalmente ligados à sustentabilidade. Cursos de especializações em direito ambiental também cresceram bastante e estão cada dia mais comuns em fóruns e programas direcionados à área.

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