Os principais ramos do direito privado

As áreas de Direito Civil nada mais são do que os principais ramos voltados ao direito privado, e se trata de um grande conjunto de normas, bem como as regras e também os princípios, estes que poderão ainda regular todas as relações entre os particulares, que de forma comum se encontram em situações de equilíbrio de condições financeiramente falando em uma sociedade como um todo.

As várias outras vertentes do direito privado, como por exemplo o direito do trabalho, os ramos de direito comercial e ainda o direito do consumidor acabam por encontrar a sua origem através do direito civil, onde se separam com a finalidade de disciplinar de forma bastante específica todas as categorias de relações consideradas jurídicas, tendo como principais objetivos específicos a busca de proteção para uma das partes, as consideradas mais fracas que as outras nas relações consideradas obrigacionais de trabalho, bem como também de consumo, como é o caso dos trabalhadores e dos consumidores, ou ainda de se conferir um tratamento especial para algumas atividades com razão de sua relevante e importante relação e função sócio economicamente falando, como é os casos de atividades consideradas comerciais ou mesmo empresariais.

Além disto o direito civil deverá ainda ter como uma principal finalidade procurar estabelecer os padrões considerados normativos que poderão reger todas as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas. E por isso ainda deverá estabelecer todos os termos onde os membros de uma comunidade poderão estabelecer relações jurídicas nas diversas esferas e em vários sentidos.

Com o que o código civil se refere neste sentido

O código civil deverá disciplinar todas as matérias que são relativas as pessoas, bem como aso atos e aos negócios jurídicos assim como também aos bens e aos direitos que são voltados a eles de formas inerentes, bem como as suas obrigações aos contratos, á família e ainda a diversas sucessões. Com isto é possível se estabelecer um regime de pessoas jurídicas tanto de natureza civil, como também aquelas que puderam atuar em âmbitos de direitos comerciais ou ainda direitos de empresas.

Todas estas aplicações são regulamentadas através do Código de Processo Civil, este que inclusive se encontra em discussão.

 

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