A finalidade do direito civil

direito civilO direito civil nada mais é do que o principal ramo de direito privado. E se trata de um conjunto de normas e regras que poderão regular todas as relações entre os chamados particulares, estes que de forma comum se encontram em uma boa situação de equilíbrio de condições. Ele é o direito do dia a dia das pessoas junto de suas relações privadas e cotidianas.

Além disto temos outras várias vertentes do direito civil como por exemplo, o direito do trabalho, o direito comercial e ainda o direito do consumidor, que encontram toda a sua origem neste sentido. Este que se separa nos conceitos com a finalidade de disciplinar de forma específica todas as categorias de relações jurídicas tendo como objetivos específicos procurar a proteção de uma das partes presumidamente mais fracas que a outra na relação obrigacional de trabalhos e de consumo, como é o caso dos trabalhadores e consumidores. Ou até mesmo se conferir um tratamento especial a algumas atividades em razão das relevantes funções econômicas.

Qual a finalidade do direito civil?

O direito civil tem como principal finalidade estabelecer uma série de padrões normativos, estes que poderão regir relações de pessoas tanto físicas como jurídicas, e por este motivo se estabelecem alguns termos onde os membros estabelecem entre si relações jurídicas nas mais variadas esferas e também em diversos sentidos.

Com isto temos o principal corpo de normas objetivas do direito civil nos ordenamentos jurídicos brasileiros que é o Código Civil, que é dividido em duas partes, uma parte geral e uma especial.

O código civil deverá disciplinar todas as matérias que são relativas as pessoas e aos atos e negócios jurídicos bem como aos bens e direitos inerentes a eles. Ele ainda estabelece o regime de pessoas jurídicas de natureza civil como as que atuam de forma comercial.

Atualmente a aplicação de todas as normas de direito civil levando em conta os processos judiciais são regulamentados pelo código de processo civil, o que vem em discussão e deverá ainda em breve receber mudanças, por isso é interessante se ter o conhecimento neste assunto.

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