Artigos Sobre Advocacia

Vender o seu vale-transporte é ilegal?

Não importa a distância percorrida pelo trabalhador fazendo uso do sistema público de transporte, é obrigação do empregador repassar o beneficio do vale-transporte. Seja uma pessoa física ou pessoa jurídica, o empregador necessita oferecer aos seus Ler mais

Processar meu empregador pode me prejudicar?

Essa é uma dúvida que assola muitos profissionais que desejam entrar com reclamatória trabalhista: a decisão de buscar a reparação por um direito que me foi negado irá me prejudicar no futuro? Diante dela, muitas vezes, o trabalhador chega a recuar, deixando Ler mais

Anderson Silva sonha em Lutar no UFC 198

Passados alguns dias da derrota para Michael Bisping, o brasileiro Anderson Silva voltou a treinar com a intenção de lutar no UFC 198 em Curitiba, que será sediado na Arena da Baixada no próximo dia 14 de maio. O lutador ainda não tem certeza se será Ler mais

Saiba mais sobre a previdência privada

A previdência privada soa como sinônimo de aposentadoria tranquila e uma boa vida assegurada quando a vida laboral termina. Porem, antes de tudo, é fundamental entender melhor como funciona a previdência privada. Primeiramente é importante entender que Ler mais

PEC da proibidade, saiba o que significa!

Durante as ultimas semanas muitos temas agitaram os noticiários e também os corredores da Procuradoria Geral da União e da Advocacia Geral da União. A PEC da proibidade, que a principio tem um nome bastante controverso e confuso, é uma proposta de emenda para Ler mais

Saiba como registrar uma marca

Criatividade é tudo. De diferentes formas alguma vez na vida ouvimos essa frase. E com o decorrer do tempo, quando nosso poder de analise se torna mais preciso e temos mais claro o que é a criatividade, no sentido literal da palavra, constatamos que sim! Essa Ler mais

Advogado pode auxiliar representante comercial autônomo

Existe uma grande diferença entre ser um vendedor externo e um representante comercial autônomo. O vendedor externo é um funcionário da empresa e deve ser tratado como tal, obedecendo as leis que regem o contrato celetista, aquele que segue as regras estabelecidas Ler mais

Advocacia administrativa? É crime por lei!

O artigo 321 do Código Penal Brasileiro deixa isso muito bem claro: ARTIGO 321 CP: “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.” Pena: Detenção, de 3 meses a 1 ano, Ler mais