Benefícios da lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha completa 8 anos e já foram aplicadas aproximadamente umas 24,000 de medidas protéticas só no estado de Espírito Santo.

Muitos benefícios foram conquistados para as mulheres, mas ainda há um grande desafio pela frente o preconceito ainda existe, os salários são mais baixos com respeito ao homem, e ainda a lei não se aplica como é devido mas sim podemos afirmar que esta lei tem sido um grande avanço para as mulheres.

Esta lei tornou mais rigorosa a punição para quem comete violência contra a mulher, ela altera o código penal e possibilita que agressores sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva ou decretada. A lei também aumentou o tempo máximo de detenção de 1 para 3 anos de prisão, estabelecendo ainda medidas como a saída do agressor de cada e a proibição de se aproximar da vítima.

Mudanças ainda precisam serem feitas para que a Lei Maria da Penha proporcione resultados ainda mais efetivos. Segundo alguns expertos as medidas para melhorar o procedimento deveriam ser estas:

  • Atender a denuncia com uma maior velocidade
  • Aumentar a quantidade de delegacia especializada em violência familiar.
  • Distribuir estrategicamente por todos os estados e cidades dos estados essas delegacias
  • Aumentar a quantidade de funcionários à disposição das delegacias.
  • Aumentar os profissionais como assistentes sócias para fazer investigações como forma de prevenção da violência.
  • Criar campanhas publicitárias para conscientizar e educar a população sobre o assunto.

O nome da lei é uma homenagem a uma a Maria da Penha vítima de duas tentativas de homicídio pelo próprio marido, em uma delas Maria ficou paraplégica, o agressor  foi punido 19 anos depois com prisão.

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