Direito Civil Simplificado

direito civilVocê certamente já ouviu falar do direito civil, dos seus princípios e de suas regras e disposições. Mas, certamente nem metade deles você deve ter entendido. Isso acontece porque muitas vezes os textos das áreas de direito são de difícil compreensão para aqueles que não possuem uma forma acadêmica na área.

Assim, tentar entender termos e normas de direito pode ser uma tarefa muito complicada e desanimadora. Para facilitar a sua vida, resolvemos escrever esse artigo sobre o direito civil. Só que com palavras que facilitam o seu entendimento do que essa área específica trata.

O que é direito civil?

Para começar, é preciso entender o significado real do direito civil. Sendo assim, o direito civil faz parte do direito privado, sendo responsável por todos os tipos de relações jurídicas entre particulares.

Com isso, as suas leis são impostas para instruir as relações entre pessoas físicas e jurídicas; negócios jurídicos e entre a família. Neste último caso principalmente na hora da leitura de testamento.

Princípios do direito civil

Para que as suas regras e disposições sejam cumpridas e também criadas, o direito civil possui princípios. Estes regem a atuação do direito civil na sociedade brasileira.

  • Princípio da personalidade: Este princípio garante o direito do reconhecimento de sua existência por parte de todo ser humano. A partir disso, as suas obrigações e direitos também são reconhecidos.
  • Princípio da autonomia da vontade: Todo ser humano tem o direito de renunciar e praticar atos de acordo com as suas vontades próprias.
  • Princípio da liberdade de estipulação negocial: Este princípio possibilita que o ser humano tenha o livre arbítrio para escolher se aceita os direitos e deveres impostos pelas leis quando pretender começar uma relação jurídica de qualquer natureza.
  • Princípio da propriedade individual: Com este princípio todo o indivíduo que possua um trabalho reconhecido por lei tem o direito de investir em bens pessoais, como imóveis e automóveis, quando desejar.
  • Princípio da intangibilidade familiar: Este princípio tem como objetivo salientar a importância da família para o desenvolvimento do indivíduo.
  • Princípio da legitimidade da herança e do direito de testar: Este princípio garante para o indivíduo o poder de transmitir os seus bens bem como a forma que isso ocorrerá em seu testamento às pessoas que tiverem direito.

Ler Também:

No comments yet.

Deixe uma resposta

*