Quantidade de empregados domésticos que recebem FGTS aumentou sete vezes após PEC das Domésticas

A quantidade de empregados e empregadas domésticas que recebem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) subiu mais de sete em apenas um ano desde a aprovação da lei, que recebeu o nome de PEC das Domésticas. A partir da aprovação da lei, o pagamento do FGTS se tornou obrigatório para toda a categoria.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MET) divulgou que em junho do ano passado, quando a lei foi definitivamente regulamentada, eram aproximadamente 190 mil empregados domésticos que tinham acesso ao benefício. Já em maio de 2016, esse valor saltou para mais de 1,3 milhão, representando um aumento de 622%.

Mas, vale à pena lembrar que a obrigatoriedade do FGTS para essa classe profissional apenas entrou em vigor em outro de 2015.

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PEC ampliou os direitos de empregadas e empregados domésticos

Antes da regulamentação da PEC das Domésticas no ao passado, os empregadores, mesmo que formalizassem o vinculo e assinassem as carteiras profissionais de seus empregados, não tinham nenhuma obrigação de realizar o recolhimento para o fundo de garantia.

A partir da aprovação da nova lei, os empregadores foram obrigados a começar a recolher os 8% para o FGTS com adição de 3,2% correspondente a multa por rescisão. Isso concede mais segurança para quem trabalha nessa categoria profissional.

Além do acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a PEC das Domésticas ainda assegura os direitos que já eram pertencentes aos outros colaboradores, como, por exemplo: o intervalo para o almoço, o pagamento do adicional noturno, diminuição do expediente nos sábados, recolhimento do INSS, limite da jornada máximo de trabalho com 44 horas por semanas com oito horas por dia, o pagamento da hora extra e acesso ao seguro-desemprego.

Apesar da evolução, maioria das domesticas não tem carteira assinada

Mesmo que a regulamentação da PEC das Domésticas no ano passado tenha representado uma evolução para toda a categoria, a situação ainda passa muito pela informalidade.

De acordo com informações divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país conta com cerca de 6 milhões e meio de pessoas exercendo atividades laborais que se encaixam na categoria dos empregados domésticos. Vale destacar que desse total, 5,9 milhões, o que significa 92%, se tratam de mulheres. Isso significa que a maioria da categoria ainda é de mulheres.

No entanto, a maior ainda não possui todos os seus direitos trabalhistas assegurados, já que aproximadamente 70% não contam com a carteira profissional assinada, segundo as informações do IBGE.

Portanto, se você trabalha diariamente como empregado (a) doméstico (a) ou tem a pretensão de começar a atuar nessa área é essencial buscar por informações e exigir a totalidade de seus direitos.

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