Trabalhador sofreu acidente ou contraiu doença por causa do serviço e, agora?

Quando o trabalhador sofre algum acidente durante seu expediente ou a perícia médica comprova que a doença é realmente resultado de seu cargo, bem como a prova da causalidade e a conduta inadequada da empresa, caso não tenha realizado nenhuma medida para assegurar o bem estar de seu colaborador, ele tem o direito de entrar com uma reclamação na Justiça requerendo uma indenização por danos materiais e por danos morais.

Nessa reivindicação, será analisada se a doença ou o acidente aconteceu mesmo por causa de suas atividades desempenhadas na empresa, se ocorreu alguma redução ou incapacidade para o trabalho, se a enfermidade tem cura e se provocou algum tipo de humilhação que possa justificar os danos morais.

Vale destacar ainda que se ficar evidente que o colaborador não tem mais meios de continuar trabalhando poderá ser estabelecida pela Justiça uma pensão mensal, que possua uma quantia apropriada para assegurar uma vida decente para o trabalhador.

Governo Federal deseja tornar mais rigorosa concessão por auxílio-doença

Com a ideia de cortar gastos, o Governo Federal agora pretende deixar mais rigorosa a liberação do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. As principais alterações propostas foram: a realização de avaliações freqüentes dos benefícios e a suspensão automática do beneficio após quatro meses quando não se fixou um prazo de duração do recebimento.

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Essas alterações podem ser realizadas através de medidas provisórias e podem auxiliar o governo a economizar mais de 6 bilhões de reais com a suspensão de 30% dos auxílios-doença e 5% das aposentadorias por invalidez, de acordo com representante da Casa Civil.

O intuito é reduzir despesas com o INSS e ajudar na diminuição dos gastos públicos no ano que vem. De acordo com cálculos do Governo, a Previdência pode fechar 2016 com um rombo de R$ 136 bilhões.

Revisão de 840 mil auxílios-doença

O Governo anunciou que revisará em breve o auxílio-doença de aproximadamente 840 mil pessoas, concedidos há mais de 24 meses. As pessoas devem ser convocadas para passar por novas pericias para determinar a continuidade ou não do recebimento. Além disso, quem conta com o beneficio há mais tempo também pode ser chamado para uma nova avaliação.

A ideia também é revisar cerca de três milhões de aposentadorias por invalidez repassadas há mais de dois anos e que nunca passaram por revisão. Atualmente, essas aposentadorias custam mensalmente 3,5 bilhões aos cofres públicos.

Aumento das pericias por mês

Para fazer esse processo de revisão, o Governo acredita que serão realizadas seis mil pericias por mês.

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